LEI Nº 2912, de 04 DE MAIO DE 1992

Projeto de Lei nº 190/91

Autor: Vereador Orlando de Assis Baptista

Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos de Bairro da Vila Paraíso.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Amigos de Bairro da Vila Paraíso.

Art. 2º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 04 de maio 1992.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.