LEI Nº 2861, de 03 DE DEZEMBRO DE 1991

Projeto de Lei nº 125/91

Autor: Vereador Ney Gomes de Oliveira

Denomina de "Oswaldo de Araújo Corrêa" a Travessa nº 3, entre a Avenida Dr. José de Moura Resende e prolongamento da Avenida Vera Cruz.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica denominada de "Oswaldo Araújo Corrêa" a Travessa nº 3, entre a Avenida Dr. José de Moura Resende e prolongamento da Avenida Vera Cruz.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 03 de dezembro de 1991.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.