LEI Nº 2853, de 12 DE NOVEMBRO DE 1991

 

Projeto de Lei nº 113/91
Autor: Vereador Eduardo Paiva de Souza Lima

 

Dispõe sobre a denominação de uma das vias públicas da cidade.

 

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Fica denominada de João Benedito Moreira - "João da Telefônica", o trecho da estrada da Germana, compreendido entre a Av. Barreto Leme até a entrada da Tonolli.

 

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

 

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 12 de novembro de 1991.

 

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.