LEI Nº 2832, de 24 DE SETEMBRO DE 1991

Projeto de Lei nº 90/91

Autor: Vereador Eduardo Paiva de Sousa Lima

Introduz modificações na Lei Municipal nº 2605, de 11 de dezembro de 1989.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  O artigo 1º da Lei Municipal nº 2605, de 11 de dezembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º  Fica denominada de "Dona Domitila de Freitas Guimarães", a Rua nº 2, do Parque Residencial Eldorado."

Art. 2º  Fica suprimido o artigo 2º, da Lei Municipal nº 2605, de 11 de dezembro de 1989, passando o artigo 3º a ser o 2º , bem como o 4º a ser o 3º.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 24 de setembro de 1991.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.