LEI Nº 2819, de 27
DE AGOSTO DE 1991
Projeto de Lei nº
103/91
Autor: Vereador
Luiz Gonzaga de Toledo Araújo
Dá a denominação
de "Professora Lourdes Araújo Juliano de Almeida" (Da. Neneca) à Escola Municipal de 1º Grau da Vila Santa Isabel.
JOSÉ MIRANDA
CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
denominada "Professora Lourdes Araújo Juliano de Almeida" (Da. Neneca) a Escola Municipal de 1º Grau, localizada à Rua
Thomaz Augusto de Oliveira, nº 400, Vila Santa Isabel.
Art. 1º Fica
denominada "Professora Lourdes Araújo Juliano de Almeida" (Da. Neneca) a Escola Municipal de 1º Grau e de Educação
Infantil, localizada à Rua Thomaz Augusto de Oliveira, nº 400, Vila Santa
Isabel. (Redação dada pela Lei nº
2827/1991)
Art. 2º As
despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal de Caçapava, 27 de agosto de 1991.
JOSÉ MIRANDA CAMPOS
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.