LEI Nº 2694, de 29 DE AGOSTO DE 1990

Projeto de Lei nº 87/90

Dispõe sobre reajuste de subvenções sociais.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, em sua Seção de Orçamento e Contabilidade, um crédito suplementar no montante de Cr$ 1.009.000,00 (um milhão e nove mil cruzeiros) para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

800 DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

803 Divisão de Promoção Social

803.3231.15810318.064 Subvenção ao Lar dos Idosos - Vicente de Paulo de Caçapava

3231 Subvenções Sociais 50.000,00

803.3231.15810312.065 Subvenção à Vila Vicentina de Caçapava - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo

3231 Subvenções Sociais 46.000,00

803.3231.15810312.066 Subvenção ao Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo

3231 Subvenções Sociais 23.000,00

803.3231.15810312.074 Subvenção à Casa da Criança

3231 Subvenções Sociais 100.000,00

803.3231.15810312.076 Subvenção à Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul

3231 Subvenções Sociais 261.000,00

803.3231.15810312.078 Subvenção à Obra Social Senhora D' Ajuda, para manutenção da Creche Lar Santo Antônio

3231 Subvenções Sociais 256.000,00

803.3231.15810312.079 Subvenção ao Lar Vicentino de Caçapava - Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo

3231 Subvenções Sociais 50.000,00

803.3231.15810312.080 Subvenção ao Lions Clube de Caçapava, para manutenção dos serviços de câncer ginecológico

3231 Subvenções Sociais 18.000,00

803.3231.15810312.081 Subvenção ao Lar Fabiano de Cristo

3231 Subvenções Sociais 75.000,00

803.3231.15810312.083 Subvenção ao Lar Emmanuel

3231 Subvenções Sociais 80.000,00

803.3231.15810312.088 Subvenção ao Instituto Santa Tereza D'Avila

3231 Subvenções Sociais 50.000,00

TOTAL ................................................................................................... 1.009.000,00

Art. 2º  O valor do crédito suplementar a que se refere o artigo anterior será coberto com recursos decorrentes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 29 de agosto de 1990

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.