LEI N° 2602, de 08 de Dezembro de 1989

Projeto de Lei nº 166/89

Dispõe sobre a majoração dos valores das referências dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura e da outras providências.

José Miranda Campos, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Ficam majorados em 50% (cinqüenta por cento), a partir de 1º de dezembro:

I -  os valores das referências dos cargos e empregos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal que passam a vigorar de conformidade com a tabela anexa à presente lei;

II -  os proventos dos inativos e pensões pagas pelo Municípios;

III -  os salários pagos aos estagiários sob forma de bolsa de estudo;

IV -  o valor das aulas atribuídas aos professores II, que passa a ser de NCz$ 28,97 (vinte e oito cruzados novos e noventa e sete centavos), por aula.

Art. 2º  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

TABELA. ANEXA À LEI Nº

REFERÊNCIA	VALOR	REFERÊNCIA	VALOR
0	1.300,50	33	4.300,02
1	1.310,42	34	4.473,23
2	1.334,33	35	4.617,54
3	1.362,92	36	4.761,95
4	1383,65	37	4.934.94
5	1.412,10	38	5.194, 65
6	1.440,59	39	5.454,53
7	1.459,67	40	5.721, 65
8	1.486,95	41	6.002,76
9	1.514,88	42	6,241,79
10	1.541,94	43	6.608,75
11	1.716,21	44	6.926,13
12	1.749,29	45	7.272,47
13	1.769,30	46	7.696,83
14	1.800,21	47	8.022,95
15	1.816,88	48	8.427,00
16	1.860,20	49	8.859,95
17	1.948,37	50	9.292,71
18	2.104,14	51	9.754,50
19	2.138,70	52	10.245,18
20	2.241,02	53	10.764,59
21	2.373,05	54	11.284,08
22	2.461,29	55	11.861,18
23	2.673,98	56	12.438,53
24	2.828,61	57	13.073,30
25	2.965,41	58	13.736,96
26	3.108,48	59	14.400,96
27	3.259,05	60	15.122,52
28	3.542,79	61	15.901,56
29	3.714,89	62	16.680,93
30	3.895,55	63	17.517,84
31	3.982,61	64	18.383,61
32	4.155,78	65	19.306,98

Prefeitura Municipal de Caçapava, 08 de dezembro de 1989.

José Miranda Campos

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.