LEI Nº 2587, de 23 de novembro de 1989

Projeto de lei nº 148/69

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de NCz$ 6.187.000,00 (seis milhões e cento e oitenta e sete mil cruzados novos), para reforço de dotações orçamentárias que especifica.

José Miranda Campos, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, em sua Seção de Orçamento e Contabilidade, um crédito suplementar de NCz$ 6.187.000,00 (seis milhões e cento e oitenta e sete mil cruzados novos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias vigentes:

100	CÂMARA MUNICIPAL
101	Legislativo
101.3132.01010012.001	Manutenção dos Serviços
3132	Outros Serviços e Encargos	10.000,00
102	Secretaria da Câmara
102.3120.01010212.001	Manutenção dos Serviços
3120	Material de Consumo	15.000,00
102.3132.01010212.001	Manutenção dos Serviços
3132	Outros Serviços e Encargos	15.000,00
200	PREFEITO
201	Gabinete do Prefeito
201.3111.03070202.001	Manutenção dos Serviços (Repres. do Prefeito)
3111	Pessoal Civil	10.000,00
201.3111.03070202.001	Manutenção dos Serviços (Repres. do Vice-Prefeito)
3111	Pessoal Civil	7.000,00
201.3111.03070202.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	68.000,00
202	Procuradoria Jurídica
202.3111.03070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	40.000,00
203	Assessoria de Planejamento
203.3111.03583232.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	186.000,00
206	Junta do Serviço Militar
206.3111.03070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	6.000,00
300	DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
301	Gabinete do Diretor
301.3111.03070202.001	Manutenção doa Serviços
3111	Pessoal Civil	32.000,00
302	Comissão Municipal de Licitação
302.3111.03070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	6.000,00
303	Seção de Pessoal
303.3111.03070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	27.000,00
304	Seção de Material e Patrimônio e Setor Subordinado
304.3111.03070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	31.000,00
305	Seção de Serviços Gerais e Setor Subordinado
305.3111.03070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	43.000,00
400	DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
401	Gabinete do Diretor
401.3111.03080202.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	21.000,00
402	Seção de Rendas e Setores Subordinados
402.3111.03060302.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	88.000,00
403	Seção de Orçamento e Contabilidade e Setor Subordinado
403.3111.03080322.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	32.000,00
404	Seção de Tesouraria
404.3111.03080322.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	21.000,00
500	DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
501	Gabinete do Diretor
501.3111.03070202.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	51.000,00
502	Seção de Execução de Obras e Setor Subordinado
502.3111.03070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	450.000,00
503	Setor de Canalização de Córregos e Águas Pluviais
503.4110.13764481.010	Canalização de Córregos e Águas Pluviais
4110	Obras e Instalações	3.000.000,00
504	Seção de Estradas Rod. Municipais
504.3111.16085342.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	310.000,00
600	DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
601	Gabinete do Diretor
401.3111.03070202.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	53.000,00
602	Setor de Limpeza Pública
602.3111.10603252.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	430.000,00
603	Setor de Jardins e Arborização
603.3111.20603282.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	215.000,00
604	Setor de Trânsito
604.3111.16915732.019	Manutenção dos Serviços de Trânsito
3111	Pessoal Civil	16.000,00
605	Mercado Municipal
605.3111.10580962.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	41.000,00
606	Cemitério Municipal
606.3111.10603262.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	40.000,00
700	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
701	Gabinete do Diretor
701.3111.08070202.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	17.000,00
702	Divisão de Ensino
702.3111.08421882.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	280.000,00
702.3111.08421882.001	Manutenção dos Serviços (EDUCAR)
3111	Pessoal Civil 28.000,00
703	Divisão de Merenda
703.3111.08424272.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	72.000,00
704	Divisão de Esportes e Recreação
704.3111.08460212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	36.000,00
800	DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
801	Gabinete do Diretor
801.3111.13734282.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	70.000,00
802	Divisão de Saúde
802.3111.13794282.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	130.000,00
803	Divisão da Promoção Social
803.3111.19814282.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	27.000,00
900	DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
901	Gabinete do Diretor
901.3111.16070202.001	Manutenção doe Serviços
3111	Pessoal Civil	20.000,00
902	Seção de Transportes
902.3111.16070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	74.000,00
903	Seção de Oficina e Manutenção
903.3111.16070212.001	Manutenção dos Serviços
3111	Pessoal Civil	23.000,00
1000	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1000.3251.15814952.003	Encargos com Inativos
3251	Inativos	140.000,00
1000.3252.15814952.088	Encargos com Pensionistas
3252	Pensionistas	6.000,00
TOTAL		6.187.000,00

Parágrafo único.  o crédito suplementar a que se refere este artigo será coberto com os recursos decorrentes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercício.

Art. 2º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caçapava, 23 de novembro de 1989.

José Miranda Campos

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.