Art. 1º Fica aberto no Serviço de Orçamento e Contabilidade, um crédito suplementar no valor de $ 14.260.000,00 (quatorze milhões, duzentos e sessenta mil cruzeiros) para reforço das seguintes verbas do orçamento vigente, a saber:
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Local |
Geral |
Títulos |
Importâncias |
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121 |
313003 |
Poder
Executivo – Serviços de Terceiros – item - 01 |
150.000,00 |
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141 |
312003 |
Secção
da Fazenda e Serviços Subordinados – Material de Consumo – Item 01 |
200.000,00 |
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211 |
313019 |
Encargos
Gerais – Serviços de Terceiros |
160.000,00 |
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411 |
312061 |
Escolas
Municipais – Material de Consumo – Item 02 |
300.000,00 |
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511 |
313070 |
Saúde
Pública – Serviços de Terceiros |
1.350.000,00 |
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611 |
312090 |
Secção
de Obras – Material de Consumo – Item 05 |
1.600.000,00 |
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621 |
313095 |
Conservação
de Vias Públicas – Serviços de Terceiros – Item 01 |
200.000,00 |
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721 |
312092 |
Serviços
de água e Esgotos – Material de consumo – Item 02 |
350.000,00 |
|
721 |
313092 |
Serviço
de Água e Esgotos – Serviço de Terceiros |
2.500.000,00 |
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731 |
313095 |
Limpeza
Pública – Serviços de Terceiros |
1.600.000,00 |
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741 |
312094 |
Iluminação
Pública – Material de Consumo |
2.300.000,00 |
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741 |
313094 |
Iluminação
Pública – Serviços de Terceiros |
2.000.000,00 |
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751 |
312096 |
Jardins
Públicos – Material de Consumo |
350.000,00 |
|
771 |
312097 |
Mercado e Feiras – Material de Consumo |
50.000,00 |
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781 |
312098 |
Cemitério
– Material de Consumo |
1.150.000.,00 |
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Soma |
14.260.000,00 |
Art. 2º Para cobertura das despesas de que trata o artigo anterior ficam anuladas parcialmente as seguintes verbas do orçamento vigente, a saber:
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Local |
Geral |
Títulos |
Importâncias |
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411 |
311161 |
Escolas Municipais – Pessoal Civil |
3.000.000,00 |
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611 |
312090 |
Secção de Obras – Material de Consumo – Item 02 |
760.000,00 |
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641 |
411393 |
Construção de Logradouros Públicos – Prosseguimento e Conclusão de Obras – Item 01 |
4.000.000,00 |
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641 |
411395 |
Construção de Logradouros Públicos – Prosseguimento e Conclusão de Obras – Item 02 |
500.000,00 |
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721 |
411392 |
Serviço de água e Esgotos – Prosseguimento e Conclusão de Obras – Item 02 |
2.000.000,00 |
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741 |
411394 |
Iluminação Pública – Prosseguimento e Conclusão de Obras – Item 01 |
4.000.000,00 |
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Soma |
14.260.000,00 |
Art. 3º Esta lei entrará em vigor no data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.