Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2023
Autor: vereador Wellington Felipe dos Santos Rezende
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituído o Diploma “Dr. Antonio Pereira Bueno”, que será concedido aos oradores oficiais das sessões solenes comemorativas aos dias 14 de abril, 24 de junho e 7 de setembro, respectivamente, “Dia da Cidade”, “Dia de São João Batista, Padroeiro de Caçapava” e “Dia da Pátria”.
Parágrafo único. O Diploma a que se refere este artigo será entregue antes do encerramento da sessão solene, por um vereador designado pelo Presidente da Câmara.
Art. 2º O Diploma “Dr. Antonio Pereira Bueno” será confeccionado em placa de aço inox, com dimensões aproximadas de 25 por 30 centímetros e conterá os seguintes elementos e dizeres: No alto e à margem do Diploma o brasão de Caçapava seguido dos dizeres “CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - ESTADO DE SÃO PAULO”. Abaixo do brasão, distribuídos simetricamente, no espaço existente e no máximo em doze linhas, figurarão os dizeres: “A Câmara Municipal de Caçapava confere ao Sr.(a). (nome do homenageado), o presente Diploma de Orador(a) oficial da sessão solene comemorativa ao “Dia da Cidade” ou “Dia de São João Batista, Padroeiro de Caçapava” ou “Dia da Pátria”, nos termos do Decreto Legislativo ____ de __________” e, por último, local, data e assinatura do Presidente, do 1º Secretário e do 2º Secretário.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caçapava, 12 de julho 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.