DECRETO LEGISLATIVO
N° 09, DE 20 DE MAIO DE 2009
Projeto de Decreto Legislativo nº
08/2009
Autor: Vereador Arnaldo Lopes
Pestana Neto Junior
Institui o Dia de Debate Anual para discussão e reflexão sobre o tema e
lema da Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
- CNBB.
O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1°
Fica instituído o Dia de Debate Anual para estudo e reflexão sobre o tema e
lema da Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
– CNBB.
Parágrafo único. O Debate realizar-se-á na segunda semana da Quaresma, que compreende
o tempo especial de conversão que começa com a quarta-feira de Cinzas e vai até
a Semana Santa.
Art. 2°
O Dia de Debate Anual consiste em apresentação do tema e lema propostos na
Campanha da Fraternidade, discussão e análise que tem como objetivo contribuir
na missão evangelizadora, com o despertar do espírito comunitário, promoção
humana e edificação de uma sociedade justa e solidária.
Parágrafo único. O dia e hora do Debate serão
definidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Caçapava, em comum acordo com
o Decano de Caçapava.
Art. 3°
O Debate desenvolver-se-á entre os participantes representantes do Poderes
Legislativo e Executivo Municipais, outras autoridades, personalidades,
representantes, coordenadores de
associações, pastorais, instituições e membros comunitários que atuam e desenvolvem trabalhos com o tema e o lema
abordados pela Campanha da Fraternidade do ano referente.
Art. 4°
As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de
verba orçamentária própria, consignada no Orçamento do Legislativo,
suplementada se necessário.
Art.5°
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Caçapava, 20 de
maio de 2009.
JOSÉ FERREIRA DA CUNHA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Caçapava.