Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2020
Autor: Vereador Jorge Jerônimo Teixeira dos Santos
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Caçapavense à Ilustríssima Senhora Alice Matos de Oliveira.
Art. 2º Entregar-se-á o Título em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 09 de junho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.