Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2020
Autor: Vereador Milton Garcez Gandra
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ocimar Pereira da Silva.
Art. 2º Entregar-se-á o Diploma em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 06 de maio de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.