Projeto de Decreto Legislativo no. 04/2002
Autor: Vereador Luiz Eduardo Corrêa Lima
Cria
a Comenda “Antonio Zanetti” que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.º Fica criada
a Comenda “Antônio Zanetti” , que, será concedida,
anualmente, aos cidadãos nascidos em Caçapava dignos de admiração e aplausos do
povo caçapavense, por sua atuação nos variados campos de atividade humana.
Art. 2.º A Comenda
“Antônio Zanetti”, que poderá ser concedida até o
limite de quatro em cada ano, sendo entregues na Sessão Solene realizada em
comemoração ao Aniversário da Cidade e/ou entregues na Sessão Solene comemorativa
à data de Sete de Setembro.
Art. 3.º Cada vereador
poderá propor um nome para ser agraciado mediante Decreto Legislativo, aprovado
pelo voto da maioria absoluta dos votos em votação secreta.
Art. 4.º A Comenda
será constituída de uma Medalha de Bronze, onde será gravado o nome do título e
a efígie de “Antônio Zanetti”, e um Diploma.
Art. 5.º As despesas
com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6.º Este
Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 08 de maio de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Caçapava.