DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 11 DE MAIO DE 2016

 

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2016

Autor: Vereador Milton Garcez Gandra

 

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAÇAPAVENSE AO SR. ADRIANO AUGUSTO LEMOS FRANCO – CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR.

 

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a câmara municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:

 

                Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Caçapavense ao Sr. Adriano Augusto Lemos Franco – Capitão da Polícia Militar.

 

                Art. 2º - Entregar-se-á o Título em Sessão Especial para esse fim convocada.

 

                Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

 

                Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 11 de maio de 2016.

 

Marcelo do Prado

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.