Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2024
Autoria: Vereador Yan Lopes de Almeida
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de “Honra ao Mérito” ao Ilustríssimo Eugênio Pinto de Freitas Filho.
Art. 2º Entregar-se-á o Diploma em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 06 de novembro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.