Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022
Autor: Vereador Vitor Tadeu Camilo de Carvalho
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de “Honra ao Mérito” ao Ilustríssimo Senhor Eduardo Henrique Rufino.
Art. 2º Entregar-se-á o Diploma em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 07 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.