Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2025
Autor: Vereador Pablo de Oliveira Fernandes
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã
Caçapavense à Senhora Tereza Maria de Jesus.
Art. 2º Entregar-se-á o Título em Sessão
Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do
presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas
no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 26 de novembro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.