Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025
Autora: Vereadora Franciane dos Santos Miranda
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz
saber que a câmara municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto
legislativo:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Caçapava, a Sessão Especial em “Homenagem aos Devotos e Romeiros de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de outubro.
Art. 2º Caberá à Mesa Diretora a escolha do Orador da Sessão Especial, que deverá proferir discurso alusivo ao tema, destacando seu significado histórico, cultural e religioso.
Art. 3º Caberá à Mesa Diretora a escolha do devoto, romeiro ou instituição que será homenageado(a) na Sessão Especial.
Art. 4º Serão entregues ao Homenageado e ao Orador os Diplomas da Sessão Especial em homenagem aos Devotos e Romeiros de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 6º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 8 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.