Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025
Autora: Vereadora Dandara Pereira César Leite Gissoni
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz
saber que a câmara municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto
legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Caçapavense a João Ernesto Rafael de Souza.
Art. 2º Entregar-se-á o Título em Sessão Especial para esse fim convocada.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Caçapava, 8 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.