DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Caçapava relativas ao exercício de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Caçapava relativas ao exercício de 2021, conforme parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC-007184.989.20-0.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal De Caçapava, 13 de setembro de 2023.

Rodrigo Meireles Cursino

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.