DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 19 DE ABRIL DE 2017

 

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA faz saber que a câmara municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:

 

Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Caçapava relativas ao exercício de 2014, com exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 407/026/14.

 

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 19 de abril de 2017.

 

LÚCIO MAURO FONSECA

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.