DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 31 DE MARÇO DE 2010

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Caçapava, relativas ao exercício de 2007.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

                Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Caçapava relativas ao exercício de 2007, com exceção feita aos atos pendentes de apreciação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC 2413/026/07.

                Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara municipal de caçapava, 31 de março de 2010.

José Ferreira da Cunha

Presidente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.