DECRETO LEGISLATIVO 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002

 

Projeto de Decreto Legislativo no. 10/2002

Autor: Vereador Rui Rodrigues

 

Concede o Diploma de “Honra ao Mérito” à Senhora Maria de Lourdes Abreu da Cunha Lara.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

 

Art. 1º - Fica concedido o Diploma de “Honra ao Mérito” à Senhora Maria de Lourdes Abreu da Cunha Lara, nos termos do Decreto Legislativo no. 01/84.

 

Art. 2º - Entregar-se-á o  Diploma em Sessão Solene para esse fim convocada.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Caçapava, 11 de setembro de 2002.

 

LUIZ EDUARDO CORRÊA LIMA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.