DENOMINA “PROFª
ELISA MARIA DESETA DE ASSIS BAPTISTA” O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei nº 95/2017
Autora:
Vereadora Reinalma Montalvão
FERNANDO CID DINIZ BORGES, PREFEITO
MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 5545:
Art. 1º Fica denominado “Profª Elisa Maria Deseta de Assis Baptista” o prédio público “NAI – Núcleo de Apoio à Inclusão”. (NR) (Redação dada pela Lei nº 5619/2018)
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, 22 de dezembro de 2017.
FERNANDO
CID DINIZ BORGES
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Caçapava.