Projeto de Lei nº 31/2026
Autor: Prefeito Municipal Yan Lopes de Almeida
YAN LOPES DE ALMEIDA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei nº 6843:
Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 5040, de 25 de maio de 2011, que denominou “Geraldo Pereira Neves” a via pública localizada na Vila Paschoal.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município De Caçapava, 07 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.