Ementa: Altera o § 8º, do art.122, da Resolução nº 03/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçapava e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 10/2023
Nº do Processo:   1525
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006ALTERA§ 8º do Art. 122

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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