Ementa: APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2000.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução14/2015 14/10/2015MENCIONA
Resolução03/2006 20/04/2006MENCIONAAlínea 'a' do Inciso II do Art. 205

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.