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Resolução 05/2016

Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 50; O § 1º DO ARTIGO 108; O § 1º DO ARTIGO 115; O INCISO IV DO ARTIGO 134; O § 8º DO ARTIGO 152, DA RESOLUÇÃO N º 3, DE 20 DE ABRIL DE 2006, (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA).

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/05/2016

Dados da Proposição Projeto de Resolução 14/2016

Nº do Processo: 594

Ano do Processo: 2016

Autoria

Sena

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	03/2006	20/04/2006	ALTERA	§ 2º DO ARTIGO 50, § 1º DO ARTIGO 108, § 1º DO ARTIGO 115, INCISO IV DO ARTIGO 134, § 8º DO ARTIGO 152.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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