Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 147, DA RESOLUÇÃO Nº 3, DE 20/04/2006 (REGIMENTO INTERNO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006ALTERAArt. 147

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.