Melhore sua busca

  Resolução 06/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NOS ARTIGOS 62 E 65 E ACRESCENTA O ART. 68 A À RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE ABRIL DE 2006 (REGIMENTO INTERNO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2013

Autoria

Reinalma

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2006 20/04/2006INCLUIInciso VII ao art. 62; Art. 68-A
Resolução03/2006 20/04/2006ALTERAArt. 65

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.