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  Lei Ordinária 5.883/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 111/2021
Nº do Processo:   2084
Ano do Processo:   2021

Temas

CULTURA

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Lei Ordinária3.566/1997 04/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.868/2021 30/08/2021MENCIONAConselho Municipal de Cultura

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