LEI Nº 1345, DE 11 de novembro de 1969

 

Projeto de Lei nº 66/69

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1970 a 1972, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 2º de janeiro de 1969.

 

JOSÉ DE PAULA CARDOSO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  fica o Executivo Municipal autorizado a dispender até a importância de NCr$ 3.994.000,00 (três milhões novecentos e noventa e quatro mil cruzeiros novos) correspondente às despesas de Capital, discriminadas no Plano Plurianual de Levantamentos, para o período de 1970 a 1972, conforme segue:

 

ÓRGÃOS

1970

1971

1972

TOTAL

Poder Legislativo

7.800,00

3.500,00

5.000,00

16.300,00

Poder executivo

28.000,00

4.000,00

5.000,00

37.000,00

Educação e Cultura

70.000,00

155.000,00

136.000,00

361.000,00

Saúde

48.500,00

42.000,00

51.000,00

141.500,00

Diretoria de Assuntos Jurídicos e Administrativos

57.600,00

36.000,00

22.000,00

115.600,00

Diretoria de finanças

15.300,00

19.000,00

7.000,00

41.300,00

Diretoria de Obras Viação e Serviços Urbanos

1.020.100,00

1.148.200,00

854.500,00

3.022.800,00

SUB-TOTAL

1.247.300,00

1.409.671,00

1.080.500,00

3.735.500

Amortização da Dívida Pública

83.500,00

85.000,00

90.000,00

258.500,00

TOTAL GERAL

1.330.800,00

1.492.700,00

1.170.500,00

3.994.000,00

 

Art. 2º  Os valores referentes aos exercícios de 1971 a 1972, estimados a preços de 1969, serão convenientemente ajustados por ocasião da elaboração dos Projetos de Orçamento correspondentes aqueles exercícios, de acordo com o comportamento do nível geral de preços.

 

Art. 3º  O poder Executivo promoverá as medidas necessárias à efetiva execução, no período respectivo, dos programas constantes do Orçamento Plurianual de Investimentos aprovado por esta Lei.

 

Art. 4º  Esta lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1970, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 11 de novembro de 1969.

 

José de paula cardoso

Prefeito municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.

 

 

PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

 

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO DOS INVESTIMENTOS

META PROGRAMADA (OBJETIVO)

TRIÊNIO

 

 

TOTAL

 

 

 

1970

1971

1972

 

110

OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

 

 

111

Estudos e Projetos Passagem de nível inferior a E.F.C.B.

1 projetos

-

5.000,00

-

5.000,00

110

INÍCIO DE OBRAS

Lavador para veículos

1 unidade

5.000,00

-

-

5.000,00

110

Pequenos serviços de saneamento

Construção drenagem e canalizações

5.000,00

5.000,00

6.000,00

16.000,00

110

Escolas primárias na zona rural

Duas unidades construção

25.000,00

30.000,00

35.000,00

90.000,00

110

Estádio Municipal

Uma unidade de construção

30.000,00

-

-

30.000,00

110

Passagem de nível sob a E.F.C.B. inferior

Construção

-

80.000,00

-

80.000,00

110

Ponte em estradas de rodagem municipais

Uma unidade / construção

15.000,00

20.000,00

25.000,00

60.000,00

110

Poços artesianos para reforço de abastecimento de água

Uma unidade perfuração

5.000,00

40.000,00

45.000,00

90.000,00

110

Reservatório e extensão da rede de água do Bairro Guamirim

Uma unidade de construção

40.000,00

-

-

40.000,00

110

Cabine de força para o reservatório do Bairro do Guamirim

Uma unidade de construção

5.000,00

-

-

5.000,00

110

Eletrificação rural-Bairro do Marambaia

 

10.000,00

-

-

10.000,00

110

Praça no Bairro da Vera Cruz

Construção

1.500,00

15.000,00

-

16.500,00

110

Sala de administração do Cemitério

Uma unidade de construção

10.000,00

-

-

10.000,00

110

PROSSEGUIMENTO E CONCL. OBRAS

Córrego Nhá Mocinha

Canalização

15.000,00

15.000,00

20.000,00

50.000,00

À TRANSP.

 

 

166.500,00

210.000,00

151.000,00

507.500,00

110

Ribeirão Manoel Lito

Canalização

10.000,00

15.000,00

20.000,00

45.000,00

110

Águas pluviais

Canalização

5.000,00

5.000,00

5.000,00

15.000,00

110

Galerias de águas pluviais

Construção

-

30.000,00

30.000,00

60.000,00

110

Prédios escolares

Reforma

10.000,00

15.000,00

15.000,00

40.000,00

 

Estádio Municipal

Construção

-

50.000,00

30.000,00

80.000,00

110

Paço Municipal

Reforma e ampliação

25.000,00

5.000,00

5.000,00

35.000,00

110

Próprios municipais diversos

Idem

15.000,00

10.000,00

10.000,00

35.000,00

110

Estradas de rodagens municipais

Abertura e ampliação

1.000,00

5.000,00

5.000,00

11.000,00

110

Pontes

Reformas e reconstrução

5.000,00

10.000,00

15.000,00

30.000,00

110

Rede de água

Ampliação

300.000,00

300.000,00

200.000,00

800.000,00

110

Rede de esgotos

Ampliação

150.000,00

150.000,00

100.000,00

400.000,00

110

Rede de Iluminação Pública

Ampliação

25.000,00

30.000,00

35.000,00

90.000,00

110

Vias públicas

Pavimentação 30.000 m²

150.000,00

180.000,00

200.000,00

530.000,00

110

Guias e sargetas

Colocação 2.500 m

30.000,00

60.000,00

70.000,00

160.000,00

110

Mercado Municipal

Reforma, cobertura o ampliação

20.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

110

Matadouro Municipal

Reforma

10.000,00

5.000,00

-

15.000,00

110

Cemitério Municipal

Ampliação e reforma

5.000,00

5.000,00

-

10.000,00

110

DESAPROPRIAÇÕES

 

 

 

 

 

 

Ligação das ruas Dª Amélia Pantaleão e irmãos Baldacci

 

 

 

 

 

 

 

À TRANSP.

927.500,00

1.095.000,00

881.000,00

2.903.500,00

 

Ligação das Ruas

 

 

 

 

 

 

Travessa Rossi e Cap. Fco. Ant. Justo

Idem

15.000,00

-

-

15.000,00

 

Construção de prédios escolares

Idem

15.000,00

-

-

15.000,00

 

Construção de prédios escolares

Idem

-

50.000,00

50.000,00

100.000,00

 

Abertura de outras ruas

 

-

60.000,00

80.000,00

140.000,00

xxxx

EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

 

 

Tratores e Equipamentos rodoviários e Agrícolas Pá carregadeira

1 unidade

90.000,00

-

-

90.000,00

Xxx

Automóveis, autocaminhões e Outros Veículos

Caminhonete p/ a Seção de serviços Urbanos

1 unidade

20.000,00

-

-

20.000,00

Xxx

Autocaminhão p/ coleta de lixo

1 unidade

26.000,00

-

-

26.000,00

Xxxx

Automóvel p/ o Gabinete do Prfeito

1 unidade

25.000,00

-

-

25.000,00

 

Autocaminhão p/ serviços rodoviários

2 unidades

-

80.000,00

-

80.000,00

Xxx

MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

 

 

 

 

Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

Móveis e utensílios para escritório

 

1.800,00

2.000,00

3.000,00

6.800,00

 

Aquisição de livros técnicos

 

1.000,00

1.500,00

2.000,00

4.500,00

 

Máquinas e equipamentos de escritório

 

5.000,00

-

-

5.000,00

 

PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

 

Xxxx

Móveis e utensílios

 

2.000,00

2.000,00

3.000,00

7.000,00

 

Máquinas e equipamentos de escritório

 

-

2.000,00

2.000,00

4.000,00

Xxxx

Instalação de telefones

-

1.000,00

-

-

1.000,00

 

Setor de transportes

 

 

 

 

 

 

Móveis e utensílios

-

1.000,00

1.000,00

1.000,00

3.000,00

 

Ferramentas p/ oficina

-

4.000,00

3.000,00

4.000,00

11.000,00

 

Peças e acessórios p/ lavador de veículos

-

4.000,00

-

1.500,00

5.500,00

 

Ambulatório e consultório

 

 

 

 

 

 

EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES

-

10.000,00

-

-

10.000,00

 

Móveis e utensílios

-

3.500,00

2.000,00

-

5.500,00

 

ENSINO PRIMÁRIO

 

 

 

 

 

 

Móveis e utensílios

-

2.500,00

5.000,00

3.000,00

10.500,00

 

Máquinas, bombas, motores e aparelhos

-

2.500,00

5.000,00

3.000,00

10.500,00

 

Diretoria de Assuntos Jurídicos e administrativos

 

 

 

 

 

 

Aquisição de livros técnicos

-

500,00

1.000,00

1.000,00

2.500,00

 

Móveis e utensílios

-

8.300,00

10.000,00

3.000,00

21.300,00

 

Máquinas e equipamentos de escritório

-

8.800,00

10.000,00

3.000,00

21.800,00

 

Diretoria de Finanças

 

 

 

 

 

 

Aquisição de livros técnicos

-

500,00

1.000,00

1.000,00

2.500,00

 

Móveis e utensílios

-

5.400,00

8.000,00

3.000,00

16.400,00

 

Máquinas e equipamentos de escritório

-

8.800,00

10.000,00

3.000,00

21.800,00

 

Diretoria de finanças

 

 

 

 

 

 

Aquisição de livros técnicos

-

500,00

1.000,00

1.000,00

2.500,00

 

Móveis e utensílios

-

5.400,00

8.000,00

3.000,00

16.400,00

 

Máquinas e equipamentos de escritório

-

9.400,00

10.000,00

3.000,00

22.400,00

 

Bicicletas

2

-

2.000,00

-

2.000,00

 

Diretoria de obras, Viação e Serviços

 

 

 

 

 

 

Urbanos

 

 

 

 

 

 

Aquisição de livros técnicos

-

500,00

1.000,00

1.000,00

2.500,00

 

Móveis e utensílios

-

12.800,00

5.000,00

3.000,00

20.800,00

 

Máquinas e equipamentos de escritório

-

2.000,00

5.000,00

3.000,00

10.000,00

 

Máquinas, bombas, motores e aparelhos

-

27.200,00

40.000,00

20.000,00

87.200,00

 

Bicicletas

4

2.000,00

1.000,00

-

3.000,00

 

Carrinhos p/ coleta lixo

16

5.600,00

4.200,00

-

9.800,00

 

Bancos p/ jardins

60

2.500,00

1.000,00

1.000,00

4.500,00

 

Div. equip. p/ fábrica tubos

 

5.000,00

-

5.000,00

10.000,00

 

 

SUB-TOTAL

1.247.300,00

1.407.700,00

1.080.500,00

3.755.500,00

 

Amortização da Dívida Pública

 

83.500,00

85.000,00

90.000,00

258.500,00

 

 

TOTAL GERAL

1.330.800,00

1.492.700,00

1.170.500,00

3.994.000,00

 

 

Prefeitura Municipal de Caçapava, 11 de novembro de 1969.

 

José de paula cardoso

Prefeito municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.