Projeto de Lei nº 53/2020
Autor: Vereador Glauco Spinelli Jannuzzi
Fernando Cid Diniz Borges, Prefeito Municipal de Caçapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei n° 5.801:
Art. 1º Fica denominada “Rua Gilberto Novaes” a rua localizada perpendicular à Estrada Borda da Mata, com início nas coordenadas geográficas 23º09’17.9”S 45º40’39.1”W e encerra 23º08’59.3”S 45º40’24.0”W.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caçapava, 30 de novembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.